Regularização de documentos de detentos em Minas

A partir desta quarta-feira (12.06) detentos do Sistema Prisional de Minas Gerais poderão tirar Carteiras de Identidades com mais agilidade e garantir o exercício da cidadania. A emissão do documento será facilitada com a impressão de fotografias 3x4 dentro das próprias unidades prisionais, que receberam 25 impressoras fotográficas durante 1º Seminário “Documentação como Direito Pleno ao Exercício da Cidadania”.

O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG), em Belo Horizonte, teve como objetivo consolidar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (RECIVIL) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para emissão da documentação básica - Certidão de Nascimento e Registro Geral (RG) dos presos.

“Só com a Carteira de Identidade em mãos é possível solucionar uma série de problemas e acessar outros direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade, como a inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e marcação de uma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS),” lembrou o subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira. Para ele, o retorno do preso à sociedade após o cumprimento da pena só é possível com a regularização das informações e registros civis.

Seminário

Durante o seminário, assistentes sociais e diretores de atendimento das unidades prisionais, também foram capacitados sobre os direitos sociais, civis e políticos dos indivíduos privados de liberdade, respeitando as limitações impostas pela legislação penal vigente. Os servidores assistiram a palestras de representantes da Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (RECIVIL) e receberam treinamento para manuseio das novas impressoras fotográficas.

O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Helil Bruzadelli, destacou a importância do seminário e a aquisição dos novos equipamentos: “a capacitação vai contribuir para o exercício da cidadania plena do detento. Com a documentação em dia será possível a contratação para o trabalho, além do reconhecimento de uniões estáveis e paternidade, entre outros direitos sociais”.

Na abertura do seminário, o Grupo Feminino “Canto Livre”, composto por presas do Presídio de Caxambu, no Sul do estado, apresentou as canções “Maria, Maria”, de Milton Nascimento, e “Garota de Ipanema”, composição de Tom Jobim. O evento contou com as participações do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha, da superintendente da Receita Federal, Maria Aparecida Bahia Brandão, da gerente da Filial do Fundo de Garantia de MG, Maria Amélia Conde de Resende, e da coordenadora de Projetos Sociais da Caixa Econômica Federal, Andrea Paixão.

Documentação

Atualmente, Minas Gerais tem 12.500 detentos trabalhando dentro e fora dos estabelecimentos penitenciários e cerca de 400 parcerias de trabalho. A expectativa é que todos os que recebem salário tenham, futuramente, um cartão-benefício para fazer a movimentação do dinheiro. “Cerca de 90% dos detentos têm Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) irregulares, e para a regularização do documento é indispensável a Certidão de Nascimento ou Casamento e/ou Carteira de Identidade,” disse o subsecretário.

O diretor de saúde e psicossocial da superintendência de Atendimento ao Preso, Jober Gabriel de Souza, explica que foi iniciada este ano uma série de mutirões nas unidades prisionais, em parceria com RECIVIL, para emissão das certidões que facilita a produção dos RGs. “Após as certidões emitidas, serão feitas as impressões fotográficas nos estabelecimentos prisionais polos das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) que possuem as impressoras adquiridas”, esclareceu. Na sequência, os documentos serão apresentados nos postos de Identificação da Polícia Civil para a produção do documento de identidade. Até 2015, serão 249 mutirões como esse para a regularização dos registros civis da população carcerária em Minas.

Para o diretor de atendimento de Ponte Nova, região Central do Estado, Magnum Antônio Magalhães Sousa, a impressora fotográfica será uma ferramenta facilitadora. “A maioria dos presos que chegam as unidades não tem documento e a família não tem condições ou não sabe com fazer para regularizar”.  

 

Fotos: Bruna Mendes/ Ascom SEDS  

Fonte SEDS

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Presos são transferidos para evitar Ataque do PCC em Minas

Um plano de ataque contra policiais civis, militares e agentes penitenciários, elaborado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), seria o motivo da transferência de 26 presos da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (RMBH). Ontem, a reportagem do Hoje em Dia registrou o comboio que escoltou os detentos ao aeroporto da Pampulha, de onde teriam partido em voo fretado para o Mato Grosso.

A medida contradiz a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que, durante crimes do PCC em São Paulo e no Sul do país, no ano passado, descartou a atuação da facção em Minas. Segundo um agente penitenciário, que pediu para não ser identificado, o plano de ataque, previsto para este mês, foi descoberto por meio de escutas telefônicas da Polícia Civil, realizadas durante seis meses.

De acordo com o agente, os presos do PCC davam ordens, via celular, a criminosos do lado de fora da Nelson Hungria. No início do ano, o Estado investiu R$ 1,2 milhão em equipamentos para bloquear o sinal de telefones.
Ainda conforme o agente, o plano incluiria também promover rebeliões em presídios mineiros. Primeiro, os detentos foram levados ao Ceresp São Cristóvão, na região Noroeste de BH, desativado em 30 de maio por problemas de infraestrutura. De lá, seguiram para o aeroporto sob forte esquema de segurança.

Além dos 26 presos da Nelson Hungria, outros 15 foram transferidos entre presídios de Uberaba (Triângulo) e Francisco Sá (Norte).

ROTINA

Em nota, a Seds informou que a movimentação de detentos faz parte “da rotina diária de todas as unidades” e que a transferência de ontem foi motivada por “questão de segurança”. O órgão não confirmou as intenções do PCC, mas também não desmentiu. O bloqueador da Nelson Hungria, informou a secretaria, está previsto para ser instalado no segundo semestre.

TENTATIVAS

Não é a primeira vez que o PCC faz planos de ataque em Minas. Em maio de 2011, a polícia descobriu que a facção pretendia explodir quatro viadutos em Belo Horizonte, para isolar a capital e implantar o caos no Estado. Assassinatos também estavam programados.

Em novembro último, uma carta encontrada pelas autoridades chamava os membros da facção para uma série de ataques.
Fonte Hoje em dia

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Exemplo que a Polícia Penal e de suma importância para a segurança pública

Agentes penitenciários, armados e de preto, em busca de foragidos da justiça. Lado a lado com policiais civis e militares, os servidores do sistema prisional foram peça-chave na Operação Guantánamo, uma ação policial incumbida de cumprir 79 mandados de prisão na região de Patos (PB). Os alvos da operação são presos dos regimes aberto e semiaberto (os chamados “albergados”). Condenados que ainda deveriam cumprir dias e horários recolhidos em unidade prisionais, mas que descumpriam as determinações legais, ajudando a aumentar a já massificada sensação de impunidade. Na madrugada desta quarta-feira (5), a moleza acabou para dezenas deles. Tudo seria uma operação ‘normal’, não fosse a presença dos agentes penitenciários na missão, fato que nos faz lembrar da conhecida “PEC 308”, proposta que sugere a criação da Polícia Penal no Brasil. Em suma: uma polícia penitenciária destinada a cumprir missões de investigação, busca e apreensão/prisão de criminosos já envolvidos de alguma forma com o sistema prisional. Preso fugiu? Polícia Penal. Parente de preso suspeito de tráfico ou outra atividade ilícita que envolva o presídio? Polícia Penal. Motins? Rebeliões? Polícia Penal. Treinada e dotada de efetivo e aparelhagem compatível, a Polícia Penal desafogaria as polícias Civil e Militar nas missões que tivessem ligação com o sistema prisional (que são em grande número, diga-se de passagem). Teríamos a Polícia Civil focada no seu trabalho de investigação e a Polícia Militar mais concentrada na função do policiamento ostensivo nas ruas. Melhor para a sociedade. Tudo dependeria, claro, de mudanças na Constituição Brasileira, por isso a discussão em torno da “PEC 308”, que, para quem não lembra, com 1.095 votos, essa foi a diretriz mais apoiada por representantes de todo o Brasil, na 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública (Conseg), em Brasília, em agosto de 2009. Em outras palavras: o povo quer a Polícia Penal no Brasil. Enquanto as coisas não se resolvem no papel, na prática o sistema penitenciário da Paraíba vai se entrosando nas ações policiais, sejam elas de cunho investigativo ou ostensivo. Numa rápida pesquisa na internet podemos constatar várias ocorrências policiais recentes de grande vulto que tiveram participação direta e ‘fulminante’ de agentes penitenciários. Graças a um “novo tempo” na esfera prisional do estado que, embora muitos companheiros não concordem (acham “elogio barato” a governo), está aí para mostrar fatos que embasam argumentos. Na imagem acima, da TV Cabo Branco, o secretário Wallber Virgolino vestindo a camisa, literalmente, do Sispen. Temos dito: “aproveitemos o momento.”


FONTE: Paraíba em QAP

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Carga Horária Polícia Militar Minas Gerais Aprovado na ALMG

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/12, que regulamenta a jornada de trabalho de membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (4/6/13). De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, seguindo o texto aprovado pelo Plenário em 1º turno, e ainda com a emenda nº 1, também desse parlamentar. A emenda fixa a carga horária de trabalho dos militares estaduais em 40 horas semanais. O projeto agora vai para análise da Comissão de Redação, seguindo depois para a sanção do governador.   --> Pelo texto aprovado por todos os 49 deputados presentes, a matéria foi transformada em um projeto de lei complementar autônomo, sem alterar o objetivo do projeto inicialmente proposto. A proposição acrescenta artigo à Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da PMMG. O acréscimo atribui aos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição de carga horária mínima e máxima. Segundo o projeto, os comandantes-gerais terão 90 dias, contados da data de publicação da lei, para organizar a jornada de trabalho. Para o autor, dos servidores estaduais com dedicação exclusiva, os militares são os únicos que não têm carga horária de trabalho fixada em lei. Projeto extingue gratificações em cargos do Executivo Também na reunião, foi aprovado em 2º turno o PLC 34/13, do governador, que extingue gratificações de funções previstas nas Leis Complementares 30, de 1993, e 35, de 1994. O projeto foi aprovado também na forma do vencido em 1º turno. Os dispositivos extintos previam, pelo exercício do cargo em comissão, pagamento de gratificação de 20% sobre o valor da respectiva remuneração, a ocupantes dos seguintes cargos: procuradores-chefes, das Procuradorias, procurador Regional; procurador-geral da Fazenda Estadual, subprocurador-geral da Fazenda Estadual, subprocurador-geral de Defesa Contenciosa, procurador Regional da Fazenda e procurador consultor da Fazenda. A proposta prevê que os efeitos sejam considerados a partir de 1º de maio de 2013. -->

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Agente penitenciário é afastado apos ter atirado em preso

O agente penitenciário  que baleou o preso no Hospital Universitário Antônio Cassiano de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, em Vitória, em uma tentativa de fuga, na manhã desta terça-feira (28), foi afastado para uma avaliação psicológica, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O preso foi baleado nas pernas e cumpre pena por homicídio, sendo de alta periculosidade. Um processo administrativo para apurar o caso foi instaurado e pode durar 30 dias.
O agente penitenciário que baleou o preso no Hospital Universitário Antônio Cassiano de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, em
Tudo aconteceu por volta de 9h40. Segundo funcionários do hospital, o agente atirou, pelo menos, quatro vezes. De acordo com a Polícia Militar, um carro com duas pessoas esperava do lado de fora da unidade para dar fuga ao criminoso, mas os suspeitos conseguiram fugir. O detento que tentou fugir é da Penitenciária de Segurança Máxima I, em Viana, na Grande Vitória. Ele foi levado para o Hospital São Lucas, na capital.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que administra o hospital, informou que o Serviço de Vigilância isolou a área e, após serem prestados os primeiros socorros ao detento, ele foi levado para outro hospital por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após a chegada da Polícia Militar a área foi liberada. Nenhum paciente ou funcionário do hospital se feriu durante a ação.
A paciente Maura Maria Pontes disse que ouviu os tiros. “Eu estava aguardando para fazer uma consulta e foi um pânico, foi horrível, nós ouvimos pessoas falando sobre tiros. Foi uma correria. Nos escondemos no hospital, mas quando tudo se acalmou ficamos sabendo que foi um detento que foi se consultar e tentou fugir”, contou.
Outro detento também estava no hospital, escoltado por agente, mas não tentou fugir. Segundo a Sejus, em no máximo 30 dias será divulgado o resultado da perícia e serão tomadas as medidas necessárias. O secretário de Justiça, Sérgio Alves Pereira disse ainda que havia quatro agentes no local e todos receberam treinamento adequado para escolta de presos.
“De acordo com as nossas primeiras informações, o detento estava sendo encaminhado para a sala de consulta quando reagiu e tentou fugir. O agente percebeu que a área permitia o uso da arma de fogo sem colocar em risco outras pessoas. Mesmo assim, determinamos a abertura de um procedimento administrativo que vai apurar de houve algum excesso por parte desse agente na utilização da arma de fogo”, esclareceu o secretário. Fonte G1

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Governador sanciona lei que regulamenta o porte de armas para agentes penitenciários

O governador José de Anchieta sancionou na manhã desta quarta-feira (29) a lei que autoriza os agentes penitenciários do quadro efetivo do Estado o porte de arma de fogo fora do horário de trabalho e das unidades prisionais.
A Lei nº 905/13, de autoria do deputado estadual Jânio Xingu, beneficia mais de 300 agentes que tinham apenas a autorização para o porte de arma de fogo dentro das unidades prisionais. Pela nova lei estadual os agentes poderão portar arma de fogo fora do horário de trabalho e em todo o território nacional.
Segundo Anchieta, a sanção da lei atende uma necessidade urgente dos profissionais do sistema penitenciário. “Não estamos fazendo apologia ao armamento, mas valorizando o servidor deste sistema, possibilitando mais segurança aos agentes que poderão se proteger quando não estiverem em seu horário de trabalho e enfrentarem situações de perigo iminente”, explicou.
A presidenta do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima, Joana Darck, ressaltou que, durante o curso de formação na Academia de Polícia Integrada, os agentes receberam toda instrução para o porte e manuseio de arma de fogo. “Passamos pelo mesmo curso de armas que os policiais militares e civis recebem na Academia com 680 horas/aula”, disse.
O agente penitenciário, Rarisson Barbosa, destacou que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa no mundo. “Fazemos parte de um sistema integrado de segurança pública e, da mesma forma que recebemos um direito, nos comprometemos com a ordem pública e com a defesa da sociedade, pois agora nos sentimos mais seguros para enfrentar as adversidades de nossa profissão”, afirmou.
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Elieser Girão Monteiro, a sanção da lei demonstra o fortalecimento e o amadurecimento da categoria. “O sistema de segurança não pode ficar limitado, por isso devemos garantir mecanismos para a atuação dos agentes de forma eficaz dentro e fora do sistema penitenciário”.
O QUE DIZ A LEI: O porte da arma de fogo pelos agentes penitenciários em locais públicos, onde houver aglomeração de pessoas, deverá ser feito de forma não ostensiva. O agente terá de portar o devido Certificado de Registro e a Carteira de Identidade Funcional.
A Carteira de Identidade será confeccionada pela instituição estadual competente e dela constará a autorização para o porte em questão.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o agente penitenciário deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos requisitos do artigo 4º da Lei Federal 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e dá outras providências.

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SUAPI assumiu a cadeia pública de Tupaciguara

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu a cadeia pública de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, nesta terça-feira (28.05). A unidade é a 132ª do Sistema Prisional e adquire, com a ação, a categoria de presídio.

A assunção da Cadeia de Tupaciguara faz parte da Política Segurança Pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. A partir de agora agentes penitenciários realizam a guarda e escolta dos presos possibilitando que os policiais militares e civis, lotados na antiga cadeia, retornem às suas funções constitucionalmente previstas de policiamento investigativo e as atividades preventivas.

Para o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, a assunção em Tupaciguara “faz parte de uma retomada dos trabalhos, os quais preveem que até 2015, todos os presos sob custódia da Polícia Civil estejam sob a responsabilidade da Suapi”.

O Presídio de Tupaciguara tem capacidade para 100 vagas e hoje abriga 91 detentos, sendo cinco deles mulheres e 20 albergados. Com a assunção os presos receberão atendimentos jurídico, social e saúde. E diariamente terão quatro refeições com cardápio supervisionado por nutricionista.

Operação

Durante o procedimento de assunção do Presídio houve limpeza das celas, corte de cabelos dos presos, que também receberam kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.

Participaram da ação uma equipe formada por 12 agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da Suapi, 11 agentes do Presídio de Professor Jacy de Assis, de Uberlândia, três servidores da Subsecretaria e os agentes contratados para atuar na unidade. Segundo o diretor de Segurança Interna da Suapi, Leonardo Caetano Felix, “os procedimento foram realizados da melhor forma possível, privilegiando a segurança da população e atenção ao preso”.

A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. 

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