Governador sanciona lei que regulamenta o porte de armas para agentes penitenciários

O governador José de Anchieta sancionou na manhã desta quarta-feira (29) a lei que autoriza os agentes penitenciários do quadro efetivo do Estado o porte de arma de fogo fora do horário de trabalho e das unidades prisionais.
A Lei nº 905/13, de autoria do deputado estadual Jânio Xingu, beneficia mais de 300 agentes que tinham apenas a autorização para o porte de arma de fogo dentro das unidades prisionais. Pela nova lei estadual os agentes poderão portar arma de fogo fora do horário de trabalho e em todo o território nacional.
Segundo Anchieta, a sanção da lei atende uma necessidade urgente dos profissionais do sistema penitenciário. “Não estamos fazendo apologia ao armamento, mas valorizando o servidor deste sistema, possibilitando mais segurança aos agentes que poderão se proteger quando não estiverem em seu horário de trabalho e enfrentarem situações de perigo iminente”, explicou.
A presidenta do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima, Joana Darck, ressaltou que, durante o curso de formação na Academia de Polícia Integrada, os agentes receberam toda instrução para o porte e manuseio de arma de fogo. “Passamos pelo mesmo curso de armas que os policiais militares e civis recebem na Academia com 680 horas/aula”, disse.
O agente penitenciário, Rarisson Barbosa, destacou que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa no mundo. “Fazemos parte de um sistema integrado de segurança pública e, da mesma forma que recebemos um direito, nos comprometemos com a ordem pública e com a defesa da sociedade, pois agora nos sentimos mais seguros para enfrentar as adversidades de nossa profissão”, afirmou.
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Elieser Girão Monteiro, a sanção da lei demonstra o fortalecimento e o amadurecimento da categoria. “O sistema de segurança não pode ficar limitado, por isso devemos garantir mecanismos para a atuação dos agentes de forma eficaz dentro e fora do sistema penitenciário”.
O QUE DIZ A LEI: O porte da arma de fogo pelos agentes penitenciários em locais públicos, onde houver aglomeração de pessoas, deverá ser feito de forma não ostensiva. O agente terá de portar o devido Certificado de Registro e a Carteira de Identidade Funcional.
A Carteira de Identidade será confeccionada pela instituição estadual competente e dela constará a autorização para o porte em questão.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o agente penitenciário deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos requisitos do artigo 4º da Lei Federal 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e dá outras providências.

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SUAPI assumiu a cadeia pública de Tupaciguara

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu a cadeia pública de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, nesta terça-feira (28.05). A unidade é a 132ª do Sistema Prisional e adquire, com a ação, a categoria de presídio.

A assunção da Cadeia de Tupaciguara faz parte da Política Segurança Pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. A partir de agora agentes penitenciários realizam a guarda e escolta dos presos possibilitando que os policiais militares e civis, lotados na antiga cadeia, retornem às suas funções constitucionalmente previstas de policiamento investigativo e as atividades preventivas.

Para o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, a assunção em Tupaciguara “faz parte de uma retomada dos trabalhos, os quais preveem que até 2015, todos os presos sob custódia da Polícia Civil estejam sob a responsabilidade da Suapi”.

O Presídio de Tupaciguara tem capacidade para 100 vagas e hoje abriga 91 detentos, sendo cinco deles mulheres e 20 albergados. Com a assunção os presos receberão atendimentos jurídico, social e saúde. E diariamente terão quatro refeições com cardápio supervisionado por nutricionista.

Operação

Durante o procedimento de assunção do Presídio houve limpeza das celas, corte de cabelos dos presos, que também receberam kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.

Participaram da ação uma equipe formada por 12 agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da Suapi, 11 agentes do Presídio de Professor Jacy de Assis, de Uberlândia, três servidores da Subsecretaria e os agentes contratados para atuar na unidade. Segundo o diretor de Segurança Interna da Suapi, Leonardo Caetano Felix, “os procedimento foram realizados da melhor forma possível, privilegiando a segurança da população e atenção ao preso”.

A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. 

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Rebelião Ituiutaba Chega ao Fim após 16h de Negociação

Depois de 16 horas chegou ao fim na manhã deste domingo (26) a rebelião no Presídio de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Cerca de 250 detentos aproveitaram o horário de visitas para render dois agentes penitenciários na tarde de sábado e os fizeram reféns. Os dois foram torturados e um acabou sendo libertado e trocado por um bombeiro, que entrou no complexo na tentativa de negociar com os presos. Nesta manhã, após 16 horas de negociação, todos os reféns foram libertados e, como estavam com sinais de agressão, foram levados para o pronto-socorro da cidade. Em seguida foi feita uma vistoria nas celas. A rebelião Tudo começou por volta das 15 horas de sábado, durante o horário de visitas dos detentos, os internos se rebelaram por melhores condições nas instalações do presídio e chegaram a pedir a presença de autoridades de segurança pública no local para que a integridade física deles fosse garantida. Dois agentes foram feitos reféns e, depois de quase de uma hora do início da confusão, o primeiro foi libertado. Ele saiu ferido e teve que ser carregado pelos colegas. A vítima foi levada para o pronto-socorro em um ambulância do Corpo de Bombeiros. Mas uma das horas mais dramáticas da rebelião foi a partir do momento que um militar dos bombeiros, que ajudava no resgate, foi pego pelos presos e passou a ser um dos reféns. Além de mobilizar quase todo o efetivo em Ituiutaba, a polícia ainda contou com a ajuda do Grupo de Ações Táticas, a Rotam e um helicóptero da PM de Uberlândia. Por volta das 18h30, um representante dos Direitos Humanos, o diretor do presídio e o presidente Regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram ao local. Durante as negociações, os rebelados chegaram a fazer novas exigências, a reclamar de superlotação e pedir transferência para outras unidades. Detentos fazem rebelião em presídio e mantêm reféns em Ituiutaba, MG  Do lado de fora do presídio, familiares ficaram à espera de noticias. Enquanto isso, do alto da guarita um policial tentou acalmar os detentos mais exaltados. Mesmo com toda pressão, os detentos ainda coloram mais fogo nos colchões. As chamas passavam por cima do muro do presídio e, por motivo de segurança, os policias retiraram os veículos que estavam estacionados em uma rua ao lado da unidade. Com o clima tenso madrugada adentro, luz e água foram desligados. O helicóptero sobrevoou o local a cada hora e as viaturas da polícia acionaram as sirenes e em comboios passaram várias vezes em volta do presídio. Libertação Para o fim da rebelião, os detentos também exigiram que a imprensa acompanhasse a rendição e assim não ofereceram resistência, libertando os dois reféns: o bombeiro e o agente penitenciário que tinha um curativo na cabeça. Apesar do ferimento, a polícia disse que os reféns não sofreram agressões violentas. A rebelião durou mais 16 horas e os presos só libertaram os reféns na presença de uma comissão formada por representantes dos Direitos Humanos, da OAB e da Justiça. Antes de serem transferidos para outras unidades da região, os detentos foram levados para a Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho, que fica a poucos metros do presídio. Agora será decidido quantos presos e para onde serão levados. Prejuízos Neste domingo, quando o dia amanheceu ficou o resultado da rebelião: cacos de telhas espalhados numa rua ao lado da do presídio e vizinhança assustada. Durante a confusão, os detentos destruíram boa parte do telhado, além das instalações elétricas e hidráulicas. O diretor do presídio, Adanil Firmino da Silva, disse que algumas celas não terão condições de receber detentos e que vários presos serão transferidos para outras cidades da região.
Fonte G1
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Concurso DEPEN Departamento Penitenciário Nacional Salário R$ 3.401,00

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN), no uso das atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 222, de 25 de fevereiro de 2013, da Secretaria-Executiva do Ministério Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2013, página 33, tendo em vista o disposto na Portaria nº 519, de 31 de outubro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2012, Seção 1, página 105, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, e alterações, e na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e alterações, torna pública a realização concurso público para provimento de vagas nos cargos de Agente Penitenciário Federal, de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e de Especialista em Assistência Penitenciária, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, mediante as condições estabelecidas
 neste edital.
Salário $ 3.401,00
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SEDS Apresenta Central de Monitoração Eletrônica em Brasília

O funcionamento e implantação do monitoramento eletrônico de presos em Minas Gerais será tema de palestra na próxima sexta-feira (24.05), no 1º Seminário sobre Descarcerização e Sistema Penal que acontecerá em Brasília, no auditório do Conselho de Justiça Federal. O coordenador da Central de Monitoração Eletrônica, Marcelo Mazala, representará a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na mesa de debates Monitoramento Eletrônico de Presos: estratégias de implementação de políticas públicas.

O evento terá a abertura no dia 22.05, às 19h, e prossegue nos dias 23 e 24 com palestras e debates a respeito de alternativas penais, reformas legais, prisão provisória e liberdade. A realização é do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e tem como parceiros a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco.

As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos começaram a ser implantadas em Minas Gerais no dia 17 de dezembro de 2012. Atualmente 321 indivíduos são monitorados, e deste total há 136 pela Lei Maria da Penha, entre agressores e vítimas. Os contemplados com as tornozeleiras cumprem determinação das Varas de Execução Criminal de Belo Horizonte, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo.  

O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Murilo Andrade de Oliveira, explica que o número de pessoas monitoradas cresce diariamente e ao final de cinco anos deve chegar a 3.982. “O próximo passo é levar a monitoração eletrônica para o interior do estado”, revela. 

Funcionamento

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. O detento recebe orientações de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi), que entregam o manual de uso e indicam os principais cuidados que devem ser tomados. Após ter a tornozeleira instalada ao corpo, o detento é observado por um grupo de agentes penitenciários e funcionários da Suapi – previamente treinados pela empresa vencedora da licitação –, que trabalham nas estações de monitoramento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica.  

No caso de rompimento ou danificação do equipamento, a Central de Monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da causa. “Esta é uma alternativa à prisão, uma forma de descarcerizar e também de garantir o cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, ressalta o coordenador da Central de Monitoração Eletrônica, Marcelo Mazala.  

A principal diferença da monitoração do preso comum que utiliza a tornozeleira é quanto às restrições. Um detento do regime domicilar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.  

Fotos: José Carlos Paiva/ Imprensa MG 

Fonte SEDS

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Tentativa de resgate de presos em Francisco Sá

A Polícia Civil de Montes Claros autuou em flagrante os dois suspeitos de participarem da tentativa de resgate de dois presos da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, no Norte de Minas, nesta terça-feira (30). A tentativa de fuga ocorreu nessa segunda-feira (29) e acabou com os dois detentos mortos, em uma troca de tiros com a polícia.

Breno Henrique Vieira, de 20 anos, e Alysson Junio Lopes Santos, de 19 anos, naturais de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, são acusados de formação de quadrilha qualificada pelo uso de armas (pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão), promoção de fuga de pessoa presa, qualificado pelo uso de arma e pelo concurso de agentes (2 a 6 anos de reclusão), porte irregular de arma de fogo de uso permitido (pena prevista de 1 a 3 anos de detenção e pagamento de multa), porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (pena de reclusão de 3 a 6 anos e pagamento de multa), posse de artefato explosivo (pena de 3 a 6 anos de reclusão) e tentativa de homicídio triplamente qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão reduzida pelo juiz de 1/3 a 2/3).

Segundo a delegada Thalita Caldeira, os presos confirmaram, parcialmente, o envolvimento na tentativa de resgate. Um deles afirmou que em troca receberia uma alta recompensa. “Apesar desta parcial confissão, Alysson e Breno foram muito evasivos quanto à identificação dos demais envolvidos e outros detalhes dos crimes. A Polícia Civil irá apurar as identidades dos demais integrantes do grupo, todas as circunstâncias do crime e real participação de cada um dos envolvidos”, afirmou.

 

Armas

Foram apreendidas o total de sete armas de fogo, entre elas, um fuzil AK47 e um submetralhadora 9mm, além de munição, três artefatos explosivos, uma pequena quantidade de maconha, mochilas contendo em seu interior gêneros alimentícios e outros apetrechos utilizados nos crimes.

 

 

 

 

Polícia suspeita que bandidos envolvidos em resgate no Norte de MG façam parte do PCC

Cinco criminosos tentaram resgata quatro detentos Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá. Houve troca de tiros e dois presos morreram; A polícia já sabe que o bando, que protagonizou o resgate, é oriundo do Triângulo Mineiro 

Luiz Ribeiro

 

Luana Cruz

Publicação: 30/04/2013 12:53 Atualização:

Troca de tiros, perseguição no meio do mato, tentativa de bandidos de derrubar um helicóptero da Polícia Militar com um fuzil de fabricação russa e morte. As ações cinematográficas foram consequência da perseguição da polícia a criminosos que tentaram resgatar detentos da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, no Norte de Minas, depois de tratamento médico no hospital municipal. A polícia descobriu que o bando, que protagonizou o resgate, é oriundo do Triângulo Mineiro e há suspeita de que façam para do PCC de São Paulo. 

Por volta das 9h de segunda-feira, agentes penitenciários saíam do hospital com os quatro detentos. Segundo testemunhas, homens encapuzados e fortemente armados chegaram num carro e gritaram: “Perdeu!”. Eles começaram a atirar na direção do carro dos agentes penitenciários. Houve troca de tiros e dois agentes e um detento foram baleados e socorridos no próprio hospital. Segundo o diretor da instituição, Jair Fernandes, a ação do bando e a troca de tiros na porta do pronto-socorro duraram cinco minutos.

Os presos Leonardo Pereira Martins Alves e Welbert Rodrigues Dias foram recapturados perto do hospital, mas os encapuzados e os outros dois detentos fugiram. Eles deixaram na porta do hospital armas e três bananas de dinamite. Grande de policiais civis e militares e agentes penitenciários saiu na caçada aos criminosos. Uma caminhonete Hillux (com placa clonada de São Paulo) usada pelos bandidos capotou numa estrada de terra na direção de Capitão Enéas e da MG-122 (Montes Claros/Janauba) e eles fugiram pelo mato. 

Tiro em helicóptero

Por volta das 11h, a sete quilômetros dali, na mesma estrada onde a caminhonete capotou, policiais do helicóptero da PM viram um veículo Hyundai I.30 em alta velocidade. Quando a aeronave se aproximou do carro, o motorista deu um cavalo de pau. Um dos ocupantes, Gerson Alves de Freitas, conhecido como Sula, desceu com um fuzil A-47 (de longo alcance, fabricado na Rússia) e atirou, atingindo uma hélices do helicóptero, mas sem risco de queda, segundo a PM. Depois de troca de tiros, o motorista do Hyundai e outro criminoso fugiram pelo mato

 

Os dois detentos que haviam sido resgatados foram mortos. São eles Gerson (condenado por tráfico de drogas, furto e latrocínio, que esteve preso desde março de 2012 em Unaí e foi transferido em agosto para Francisco Sá) e Aldeone Vieira da Silva, de apelido Jagunço, (condenado por homicídio, que estava na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, desde outubro em 2007 e foi transferido para o Norte de Minas em fevereiro passado, depois de rebelião, segundo a Secretaria de Defesa Social. O comandante da 11ª Região da PM de Montes Claros, coronel César Guimarães, informou que que Gerson foi transferido para Francisco Sá depois de tentativa de resgate em Contagem.

Dentro do carro, além do fuzil A-47, foram deixados uma pistola 380, espingardas a.12 e Pulmann, farta munição, rádiotransmissor, binóculos e alimentos, como barras de cereais, o que indicava que o grupo estava preparado para se esconder. 

Prisões

Ainda ontem, foram presos dois suspeitos de integrarem o grupo que tentou o resgate, um às margens da BR-251 e outro perto do local onde a Hillux capotou. Eles já foram autuados em flagrante na Delegacia de Montes Claros. Segundo a polícia, o grande objetivo da operação de resgate era buscar Gerson.

 

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/04/30/interna_gerais,379557/policia-suspeita-que-bandidos-envolvidos-em-resgate-no-norte-de-mg-facam-parte-do-pcc.shtml

Fonte SIDASP 

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Elites Do Sistema Prisional de Minas Gerais

COPE (Comando de Operações Especiais)

é força de reação da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e constitui o segundo esforço operacional, em suplementação do trabalho desenvolvido pela estrutura de proteção dos estabelecimentos penais, atuando sempre que necessário, no reestabelecimento da ordem e da segurança. Os agentes do Cope também trabalham em operações locais, intermunicipais, e interestaduais de escolta, vigilância interna e externa das unidades prisionais, além do auxílio à polícia na recaptura de internos foragidos.O Cope possui hoje em atividade dois grupos de ações diferenciados, 

GTE  (Grupamento Tático de Escolta) e o GOTE (Grupo de Operações Táticas Especiais).  O GTE é responsável pela realização de todas as escoltas deste Comando dentro e fora do estado de Minas gerais. Podendo atuar como força auxiliar ao GOTE em operações de grande porte ou em situações que assim exigir. Já o Gote realiza intervenções em recintos carcerários. Está em fase de criação, o GTM (Grupamento Tático Motorizado) , que será responsável por auxiliar nos deslocamento, atuando como batedores, com a função de viabilizar acessos nos grandes corredores de tráfego, nos semáforos e cruzamentos, gerando maior segurança e evitando possíveis acidentes.Outros Gupamentos de Grande Importancia compõe a Elite Mineira são o GIT (Grupo de Intervenções Táticas) GITAF (Grupo de intervenção Tático Feminino)  GETAP (Grupo de Escolta Tática Prisional GTI (Grupo de transito interno)

COPE (Comando de Olperações Especiais)

GTE  (Grupamento Tático de Escolta)

GOTE (Grupo de Operações Táticas Especiais)

GTM (Grupamento Tático Motorizado)

GIT (Grupo de Intervenções Táticas)

GETAP (Grupo de Escolta Tática Prisional)

GTI (Grupo de transito interno)

GITAF (Grupo de intervenção Tático Feminino)

Fonte SEDS

 

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Concurso Agente Penitenciário 2013 3.500 Vagas

Em reunião realizada no dia 23/04/2013, com o Secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, o SINDASP – MG comprou o retorno da pauta de revindicações que foram

 apresentadas ao Secretario em 21/01/2013: Regulamentação do Porte de Arma através de uma Lei Estadual Especifica; Conclusão da Lei Orgânica do Sistema Prisional e Data da Publicação do Edital de Concurso para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciário no ano de 2013.

O SINDASP – MG expôs que o momento é delicado e faz se necessário atentar para a urgência de planejar e organizar o sistema prisional para os próximos anos, fortalecendo as carreiras que fazem parte do sistema prisional, principalmente a Carreira do Agente de Segurança Penitenciário resguardando suas particularidades, como Carreira Típica de Estado e de Dedicação Exclusiva. Sendo Carreira essencial ao Cumprimento e Execução da Pena, e Estratégica para o Sistema de Defesa Social do Estado.

Quanto à pauta o Secretário fez questão de responder aos itens hora apresentados em janeiro, um a um. Informou que o Projeto de Regulação do Porte de Arma para os agentes de segurança penitenciários foi enviado para a Secretaria da Casa Civil, a pedido do Governador Anastásia, no dia 19/04/2013, sexta feira passada.

 A Lei Orgânica do Sistema Prisional é necessária e urgente, o secretario compreendeu a necessidade de a norma tratar do sistema prisional, pelas suas especificidades, pela urgência de preparar a carreira dos agentes penitenciários para receber os novos agentes penitenciários que tomarão posse a partir de dezembro de 2013. O Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário será publicado no mês de julho, (o edital foi assinado hoje por mim antes da reunião e encaminhado para a Seplag, fala do Secretário) com o quantitativo de 3500 vagas para o cargo de agente penitenciário.    Fonte SINDASP

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Porte de Arma Para Agentes Penitenciários de Minas Gerais

Projeto normatiza porte de armas para agentes penitenciários

 

Plenário recebe mensagem do governador que regulamenta concessão de armamento a servidores de penitenciárias.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (7/5/13), durante a Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 4.040/13, que dispõe sobre o porte de armas de fogo por agentes penitenciários, de que trata a Lei 14.695, de 2003. A proposta visa a estabelecer regras para a concessão do porte de armas a esses servidores, observados os parâmetros da legislação federal.
Isso porque o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826, de 2003) permite o porte de arma de fogo para os agentes penitenciários, apenas condicionando-o à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo. Contudo, essa lei não estabelece os limites e formas de concessão do porte.
O PL 4.040/13 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de ser submetido à apreciação do Plenário.
Indicação – Em outra mensagem, o governador submete à apreciação da ALMG o nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).
De caráter técnico e executivo, a autarquia tem por objetivo o planejamento, o assessoramento e a regulação urbana, a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da RMBH e o apoio à execução de funções públicas de interesse comum.
Segundo o governador, o indicado possui qualificação acadêmica, profissional e experiência administrativa em instituições públicas e privadas, compatíveis com a área de atuação do órgão.
Doações – Também foram lidas mensagens em que o governador apresenta os PLs 4.037/13, 4.039/13 e 4.038/13, que autorizam o Executivo a doar imóveis aos municípios de Juiz de Fora, Palma e Contagem, respectivamente. Fonte ALMG

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