Em
reunião realizada no dia 23/04/2013, com o Secretário de Defesa Social, Rômulo
de Carvalho Ferraz, o SINDASP – MG comprou o retorno da pauta de revindicações
que foram
apresentadas ao Secretario em 21/01/2013: Regulamentação do Porte de
Arma através de uma Lei Estadual Especifica; Conclusão da Lei Orgânica do
Sistema Prisional e Data da Publicação do Edital de Concurso para o Cargo de
Agente de Segurança Penitenciário no ano de 2013.
O SINDASP – MG expôs que o momento é delicado e
faz se necessário atentar para a urgência de planejar e organizar o sistema
prisional para os próximos anos, fortalecendo as carreiras que fazem parte do
sistema prisional, principalmente a Carreira do Agente de Segurança Penitenciário
resguardando suas particularidades, como Carreira Típica de Estado e de Dedicação
Exclusiva. Sendo Carreira essencial ao Cumprimento e Execução da Pena, e
Estratégica para o Sistema de Defesa Social do Estado.
Quanto à pauta o Secretário fez questão de
responder aos itens hora apresentados em janeiro, um a um. Informou que o Projeto
de Regulação do Porte de Arma
para os agentes de segurança penitenciários foi enviado para a Secretaria da
Casa Civil, a pedido do Governador Anastásia, no dia 19/04/2013, sexta feira
passada.
A Lei
Orgânica do Sistema Prisional é necessária e urgente, o secretario
compreendeu a necessidade de a norma tratar do sistema prisional, pelas suas
especificidades, pela urgência de preparar a carreira dos agentes penitenciários
para receber os novos agentes penitenciários que tomarão posse a partir de
dezembro de 2013. O Concurso Público para
o cargo de Agente de Segurança Penitenciário será publicado no mês de julho,
(o edital foi assinado hoje por mim antes da reunião e encaminhado para a
Seplag, fala do Secretário) com o quantitativo de 3500 vagas para o cargo de
agente penitenciário.
Fonte SINDASP
0 comentários :
Postar um comentário