A partir desta quarta-feira (12.06) detentos do Sistema Prisional de
Minas Gerais poderão tirar Carteiras de Identidades com mais agilidade e
garantir o exercício da cidadania. A emissão do documento será
facilitada com a impressão de fotografias 3x4 dentro das próprias
unidades prisionais, que receberam 25 impressoras fotográficas durante
1º Seminário “Documentação como Direito Pleno ao Exercício da
Cidadania”.
O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB
MG), em Belo Horizonte, teve como objetivo consolidar a parceria entre a
Secretaria de Estado de Defesa Social, o Sindicato dos Oficiais de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (RECIVIL) e a
Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para emissão da documentação básica
- Certidão de Nascimento e Registro Geral (RG) dos presos.
“Só com a Carteira de Identidade em mãos é possível solucionar uma série
de problemas e acessar outros direitos garantidos às pessoas privadas
de liberdade, como a inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e
marcação de uma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS),” lembrou o
subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de
Oliveira. Para ele, o retorno do preso à sociedade após o cumprimento da
pena só é possível com a regularização das informações e registros
civis.
Seminário
Durante o seminário, assistentes sociais e diretores de atendimento das
unidades prisionais, também foram capacitados sobre os direitos sociais,
civis e políticos dos indivíduos privados de liberdade, respeitando as
limitações impostas pela legislação penal vigente. Os servidores
assistiram a palestras de representantes da Receita Federal, Caixa
Econômica Federal (CEF), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das
Pessoas Naturais de Minas Gerais (RECIVIL) e receberam treinamento para
manuseio das novas impressoras fotográficas.
O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Helil Bruzadelli,
destacou a importância do seminário e a aquisição dos novos
equipamentos: “a capacitação vai contribuir para o exercício da
cidadania plena do detento. Com a documentação em dia será possível a
contratação para o trabalho, além do reconhecimento de uniões estáveis e
paternidade, entre outros direitos sociais”.
Na abertura do seminário, o Grupo Feminino “Canto Livre”, composto por
presas do Presídio de Caxambu, no Sul do estado, apresentou as canções
“Maria, Maria”, de Milton Nascimento, e “Garota de Ipanema”, composição
de Tom Jobim. O evento contou com as participações do presidente da
Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha, da superintendente
da Receita Federal, Maria Aparecida Bahia Brandão, da gerente da Filial
do Fundo de Garantia de MG, Maria Amélia Conde de Resende, e da
coordenadora de Projetos Sociais da Caixa Econômica Federal, Andrea
Paixão.
Documentação
Atualmente, Minas Gerais tem 12.500 detentos trabalhando dentro e fora
dos estabelecimentos penitenciários e cerca de 400 parcerias de
trabalho. A expectativa é que todos os que recebem salário tenham,
futuramente, um cartão-benefício para fazer a movimentação do dinheiro.
“Cerca de 90% dos detentos têm Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs)
irregulares, e para a regularização do documento é indispensável a
Certidão de Nascimento ou Casamento e/ou Carteira de Identidade,” disse o
subsecretário.
O diretor de saúde e psicossocial da superintendência de Atendimento ao
Preso, Jober Gabriel de Souza, explica que foi iniciada este ano uma
série de mutirões nas unidades prisionais, em parceria com RECIVIL, para
emissão das certidões que facilita a produção dos RGs. “Após as
certidões emitidas, serão feitas as impressões fotográficas nos
estabelecimentos prisionais polos das Regiões Integradas de Segurança
Pública (Risps) que possuem as impressoras adquiridas”, esclareceu. Na
sequência, os documentos serão apresentados nos postos de Identificação
da Polícia Civil para a produção do documento de identidade. Até 2015,
serão 249 mutirões como esse para a regularização dos registros civis da
população carcerária em Minas.
Para o diretor de atendimento de Ponte Nova, região Central do Estado,
Magnum Antônio Magalhães Sousa, a impressora fotográfica será uma
ferramenta facilitadora. “A maioria dos presos que chegam as unidades
não tem documento e a família não tem condições ou não sabe com fazer
para regularizar”.
Fotos: Bruna Mendes/ Ascom SEDS
Fonte SEDS
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