Quem e o Agente Penitenciário na visão da população fonte tirada da Wikpedia

Agente Penitenciário é um dos cargos que compõem a Polícia Civil dos Estados, ao lado do Delegado, Perito Legista, Perito Criminal, Papiloscopista, Agente de Polícia e Escrivão, como assim traz o Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras.
No Brasil, são mais de 65 mil Agentes Penitenciários, para vigiar e controlar cerca de 500 mil detentos, que se encontram em pouco mais de 300 mil vagas disponíveis nas unidades prisionais brasileiras, caracterizando, assim, a superlotação delas. O correto, segundo o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, que haja um AGPEN para 05 detentos, como medida de segurança. Sendo assim, deveríamos ter, no mínimo, 100 mil Agentes Penitenciários no Brasil.
A profissão é uma das mais antigas da humanidade, que no passado levava o nome de Carcereiro, e também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Para exercer o cargo, é necessário prestar concurso público, e se tornar, então, servidor público policial estadual.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de o Agente Penitenciário se aposentar com 25 anos de atividade, com fundamento no art. 40, § 4º da Constituição e no art. 57 da Lei nº 8213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da previdência social. É um dos poucos cargos onde incidem periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo.
Seu exercício é considerado como serviço essencial, pela Lei das Greves nº 7.783/89 (que regulamenta o art. 9º da CF/88), por se tratar de uma necessidade inadiável da comunidade, que, se não atendida, coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. É tido como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Fonte http://dppmg.blogspot.com

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Agentes Penitenciários da Polícia Civil De Minas Gerais

O governo mineiro anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas para cortar gastos que inclui fusão de secretarias, extinção de autarquias e cargos de alto escalão e redução de 20% no número de cargos comissionados no Executivo. O objetivo é reduzir em R$ 120 milhões os gastos com custeio este ano e chegar e economizar R$ 1,1 bilhão até o fim de 2014. Segundo o governador Antonio Anastasia (PSDB), as medidas são necessárias por causa do "momento de dificuldades financeiras" pelo qual passa o Estado, "à semelhança do Brasil e do mundo".
As principais medidas, que ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa e, nesse caso, passam a valer a partir de 2014, são a redução do número atual de 23 secretarias de Estado para 17. Isso será possível com a fusão das pastas do Trabalho com a de Desenvolvimento Social; de Esportes com a de Turismo e a Extraordinária da Copa do Mundo; da Agricultura com a Extraordinária de Regularização Fundiária; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana com a Extraordinária de Gestão Metropolitana; e a transformação da Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos em assessoria especial do governador.
Além disso, o projeto que Anastasia pretende enviar na próxima semana ao Legislativo vai prever também a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel) e da Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) e a absorção das funções do Instituto de Terras (Iter) pela Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e da Fundação Centro Tecnológico de Minas (Cetec-MG) pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA). Com essas medidas, segundo o governador, serão extintos 52 cargos de alto escalão, como secretários e diretores.
Outras medidas passam a valer a partir desta quinta-feira, 1º, por meio de decreto que será baixado pelo governo. Entre as ações estão a redução de aproximadamente 2 mil cargos comissionados em relação aos 18 mil que existem atualmente. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que não serão extintos cargos nas áreas de Educação, Saúde e de recuperação de infratores, que somam cerca de 8 mil postos de confiança. "É um momento de restrição, de crise", ressaltou a secretária.
Os cortes de gastos também incluem a proibição de viagens nacionais e internacionais com exceção das "ações de fiscalização, poder de polícia e viagens de representação feitas por autoridades", o fim da contratação de consultorias, restrição na utilização de veículos oficiais - que serão de "uso exclusivo dos dirigentes máximos" - com a redução de 127 carros na frota oficial, o fim da cessão de funcionários para outros órgãos e até a redução pela metade no limite de uso de celulares corporativos, entre outros.
"Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na velocidade que gostaríamos. Não há uma queda nominal da receita. Mas há uma não realização do aumento da receita que esperávamos", justificou Anastasia. De acordo com o governador, as principais perdas são relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas o tucano garantiu que os investimentos não serão afetados. "Precisamos fazer um esforço para reduzir as atividades meio em prol das atividades finalísticas", salientou.
Mas uma medida que talvez seria a mais importante seria a extinção da SUAPI e a criação do Departamento Penitenciário ligado diretamente à Polícia Civil seguindo o modelo do Distrito federal, pois seria possível regulamentar a carreira de Agente Penitenciário no que tange tanto a constitucionalidade da carreira quanto a questão do porte de arma, pois os então novos Agentes pertenceriam a Polícia Civil e teriam estatos de policial, mas Parece que nosso governo não se preocupa com este serio problema que assombra os agentes, a falta de uma regulamentação da carreira de Agente Penitenciário gera uma lacuna entre o sistema penitenciário e a Segurança publica pois os seus agentes sequer possuem condições para se defenderem que dirá a população,  em modo geral Minas Gerais   possui grandes atrasos no que se refere a segurança pública , investir só em viaturas não e sinonimo de investimento em segurança a visão deturpada de que colocar 10mil policiais Militares na rua significa gerar segurança e um erro, se o estado não investir na segurança como um todo começando por seus agentes encarregados de gerar segurança em estabelecimentos prisionais e escoltas não teremos o resultados positivos, investir em prevenção não e somente colocar viaturas na rua.

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Processo Seletivo Contratação SEDS 2013

Estão abertos cinco processos seletivos para os quadro de contrato da Secretaria de Estado Da Defesa Social SEDS os processos seletivos são para diversas funções os salários variam de R$800 a R$3000 Nível Médio e Superior  as inscrições pode ser feitas através deste do site da SEDS ou através dos Links
Alfenas Link
Almenara Link
Araxá Link
Santos Dumont Link
João Pinheiro Link

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Concurso para Agente Penitenciario em Minas Gerais será de Nível Superior

A carreira de Agente Penitenciário será de nível superior a partir de 2015 se o projeto da nova lei orgânica for aprovada, dentre as exigências também haverá a obrigatoriedade da carteira de habilitação categoria "B" caso a nova lei orgânica for aprovada mudará também o nome da carreira que passará de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO para AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL a comissão mista composta por membros do sistema prisional entregou o projeto para o secretario de Defesa Social Rômulo de Carvalho Ferraz que enviará para a Casa Civil e SEPLAG nos próximos dias. Leia a Proposta na Integra Aqui

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Agente Penitenciário Morre apos tentativa de resgate de presos RJ

Uma tentativa de resgate a presidiários do Complexo de Gericinó, que fica na Zona Oeste do Rio, deixou feridos e um morto na noite desta quarta-feira (12) na BR 101, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Houve tiroteio entre os articuladores da fuga frustrada e três inspetores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) — que escoltavam 11 presos. O agente Antonio Pereira foi morto e um detento que ficou baleado foi encaminhado ao Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro. Os presos estavam voltando ao Complexo depois de uma audiência no Fórum de São Gonçalo.
Caminhões que podem ter ajudado na tentativa de resgate ficaram atravessados na pista e causaram grande congestionamento. O trânsito chegou a seis horas na Niterói-Manilha e motoristas ficaram assutados com a troca de tiros. Até 22h20, a via apresentava lentidão, segundo a Autopista Fluminense, concessionária responsável pela estrada.
Na quarta-feira (11), foram apreendidos, também no Complexo de Gericinó, 15 celulares, 2 pistolas 110 invólucros contendo erva seca e outros 283 com pó branco, além de munição. O material foi recolhido de um buraco na parede. Há quatro meses, um dos instituto penais do complexo foi palco da fuga de 31 detentos. Quatro deles foram interceptados no caminho e oito, recapturados.
O Ministério Público, que visita mensalmente os presídios do estado, fez, no ano passado, relatórios alertando sobre a precariedade do Vicente Piragibe. Nos documentos, havia recomendações para melhorar a situação carcerária, separar presos por periculosidade ou reincidência e regular a circulação de internos nas áreas externas da unidade.
Os promotores afirmaram ainda que a penitenciária tinha mil presos a mais do que deveria.Todos eram vigiados por apenas sete agentes penitenciários por turno e os detentos permaneciam espalhados em um terreno que abriga cinco alas de celas, três galpões, uma igreja e a sede administrativa.

Conheça os Agentes Penitenciários SOE-GIT  a Elite do Rio de Janeiro

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Regularização de documentos de detentos em Minas

A partir desta quarta-feira (12.06) detentos do Sistema Prisional de Minas Gerais poderão tirar Carteiras de Identidades com mais agilidade e garantir o exercício da cidadania. A emissão do documento será facilitada com a impressão de fotografias 3x4 dentro das próprias unidades prisionais, que receberam 25 impressoras fotográficas durante 1º Seminário “Documentação como Direito Pleno ao Exercício da Cidadania”.

O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG), em Belo Horizonte, teve como objetivo consolidar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (RECIVIL) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para emissão da documentação básica - Certidão de Nascimento e Registro Geral (RG) dos presos.

“Só com a Carteira de Identidade em mãos é possível solucionar uma série de problemas e acessar outros direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade, como a inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e marcação de uma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS),” lembrou o subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira. Para ele, o retorno do preso à sociedade após o cumprimento da pena só é possível com a regularização das informações e registros civis.

Seminário

Durante o seminário, assistentes sociais e diretores de atendimento das unidades prisionais, também foram capacitados sobre os direitos sociais, civis e políticos dos indivíduos privados de liberdade, respeitando as limitações impostas pela legislação penal vigente. Os servidores assistiram a palestras de representantes da Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (RECIVIL) e receberam treinamento para manuseio das novas impressoras fotográficas.

O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Helil Bruzadelli, destacou a importância do seminário e a aquisição dos novos equipamentos: “a capacitação vai contribuir para o exercício da cidadania plena do detento. Com a documentação em dia será possível a contratação para o trabalho, além do reconhecimento de uniões estáveis e paternidade, entre outros direitos sociais”.

Na abertura do seminário, o Grupo Feminino “Canto Livre”, composto por presas do Presídio de Caxambu, no Sul do estado, apresentou as canções “Maria, Maria”, de Milton Nascimento, e “Garota de Ipanema”, composição de Tom Jobim. O evento contou com as participações do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha, da superintendente da Receita Federal, Maria Aparecida Bahia Brandão, da gerente da Filial do Fundo de Garantia de MG, Maria Amélia Conde de Resende, e da coordenadora de Projetos Sociais da Caixa Econômica Federal, Andrea Paixão.

Documentação

Atualmente, Minas Gerais tem 12.500 detentos trabalhando dentro e fora dos estabelecimentos penitenciários e cerca de 400 parcerias de trabalho. A expectativa é que todos os que recebem salário tenham, futuramente, um cartão-benefício para fazer a movimentação do dinheiro. “Cerca de 90% dos detentos têm Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) irregulares, e para a regularização do documento é indispensável a Certidão de Nascimento ou Casamento e/ou Carteira de Identidade,” disse o subsecretário.

O diretor de saúde e psicossocial da superintendência de Atendimento ao Preso, Jober Gabriel de Souza, explica que foi iniciada este ano uma série de mutirões nas unidades prisionais, em parceria com RECIVIL, para emissão das certidões que facilita a produção dos RGs. “Após as certidões emitidas, serão feitas as impressões fotográficas nos estabelecimentos prisionais polos das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) que possuem as impressoras adquiridas”, esclareceu. Na sequência, os documentos serão apresentados nos postos de Identificação da Polícia Civil para a produção do documento de identidade. Até 2015, serão 249 mutirões como esse para a regularização dos registros civis da população carcerária em Minas.

Para o diretor de atendimento de Ponte Nova, região Central do Estado, Magnum Antônio Magalhães Sousa, a impressora fotográfica será uma ferramenta facilitadora. “A maioria dos presos que chegam as unidades não tem documento e a família não tem condições ou não sabe com fazer para regularizar”.  

 

Fotos: Bruna Mendes/ Ascom SEDS  

Fonte SEDS

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Presos são transferidos para evitar Ataque do PCC em Minas

Um plano de ataque contra policiais civis, militares e agentes penitenciários, elaborado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), seria o motivo da transferência de 26 presos da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (RMBH). Ontem, a reportagem do Hoje em Dia registrou o comboio que escoltou os detentos ao aeroporto da Pampulha, de onde teriam partido em voo fretado para o Mato Grosso.

A medida contradiz a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que, durante crimes do PCC em São Paulo e no Sul do país, no ano passado, descartou a atuação da facção em Minas. Segundo um agente penitenciário, que pediu para não ser identificado, o plano de ataque, previsto para este mês, foi descoberto por meio de escutas telefônicas da Polícia Civil, realizadas durante seis meses.

De acordo com o agente, os presos do PCC davam ordens, via celular, a criminosos do lado de fora da Nelson Hungria. No início do ano, o Estado investiu R$ 1,2 milhão em equipamentos para bloquear o sinal de telefones.
Ainda conforme o agente, o plano incluiria também promover rebeliões em presídios mineiros. Primeiro, os detentos foram levados ao Ceresp São Cristóvão, na região Noroeste de BH, desativado em 30 de maio por problemas de infraestrutura. De lá, seguiram para o aeroporto sob forte esquema de segurança.

Além dos 26 presos da Nelson Hungria, outros 15 foram transferidos entre presídios de Uberaba (Triângulo) e Francisco Sá (Norte).

ROTINA

Em nota, a Seds informou que a movimentação de detentos faz parte “da rotina diária de todas as unidades” e que a transferência de ontem foi motivada por “questão de segurança”. O órgão não confirmou as intenções do PCC, mas também não desmentiu. O bloqueador da Nelson Hungria, informou a secretaria, está previsto para ser instalado no segundo semestre.

TENTATIVAS

Não é a primeira vez que o PCC faz planos de ataque em Minas. Em maio de 2011, a polícia descobriu que a facção pretendia explodir quatro viadutos em Belo Horizonte, para isolar a capital e implantar o caos no Estado. Assassinatos também estavam programados.

Em novembro último, uma carta encontrada pelas autoridades chamava os membros da facção para uma série de ataques.
Fonte Hoje em dia

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